A coordenadora nacional de Assistência Social da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), Ivone Maggioni Fiore, que representa a entidade como titular do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), participou, na semana passada, em Brasília, de uma série de reuniões sobre temas importantes para o bem estar e a garantia de direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla. 

Uma das agendas foi a reunião da Comissão de Acompanhamento de Benefícios de Transferência de Renda (CABTR), realizada no dia 10. Na ocasião, foram levantados e discutidos os pontos mais problemáticos do Decreto 9462/2018, que altera o regulamento do BPC. O Decreto propõe, por exemplo, a revisão na lógica previdenciária e não na lógica da política de assistência social, trazendo limitações de acesso ao direito à proteção social de indivíduos em situação de vulnerabilidade. 

No dia 11, Ivone Maggioni Fiore se reuniu com entidades de Assistência Social e com representantes de trabalhadores e dos usuários no CNAS para tratar das pautas prioritárias desses segmentos nas deliberações do colegiado. No mesmo dia, a coordenadora nacional participou da reunião em que a Comissão de Normas do CNAS construiu o seu Plano de Ação. 

Ainda no dia 11, Ivone Maggioni Fiore participou da Reunião do Grupo de trabalho CNAS/MDS, que estuda a estruturação de um sistema nacional que ofereça às organizações da sociedade civil e aos conselhos de Assistência Social condições para operacionalização da inscrição das entidades e de suas ofertas Socioassistenciais nos territórios em que atuam.

Nos dias 12 e 13, a coordenadora nacional participou da 268ª Reunião Ordinária do CNAS. Na ocasião, entre vários pontos relevantes, o colegiado discutiu a proposta do governo federal de reduzir em 39% o orçamento da Assistência Social para 2018. Entre as providências do CNAS para reverter os cortes está uma resolução que solicita a recomposição da dotação orçamentaria de 2018 e da proposta orçamentária para o exercício de 2019 para a Assistência Social.

Ficou acertado também que o colegiado vai atuar junto à Câmara dos Deputados no sentido de garantir um orçamento sem cortes. Para os conselheiros, a proposta orçamentária do governo para a Política Nacional de Assistência Social de 2019 esvazia e desmonta a execução de Serviços, Programas e Projetos que estão sendo operacionalizados no momento. 

Foto: CNAS/Facebook