A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (28) para debater o tema a utilização dos títulos de capitalização como significativo instrumento de ajuda às entidades filantrópicas'.

De acordo com o autor do requerimento para realização do debate, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), as entidades, que não têm fins lucrativos, enfrentam geralmente grandes dificuldades para manter seus trabalhos. Um dos mecanismos para arrecadação de fundos, explica o deputado, é a incorporação dos títulos de capitalização, que são distribuídos de forma massificada, com resgate destinado às filantrópicas.

A presente discussão se faz necessária em razão das constantes mudanças normativas por parte da Superintendência de Seguros Privados [Susep], autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização das atividades de seguros e capitalização. Essa instabilidade tem gerado transtornos e incertezas às entidades beneficiárias, que já incorporam essas receitas em seus orçamentos, argumenta.

Convidados
São convidados para a audiência o superintendente da Susep, Joaquim Mendanha de Ataídes; e os presidentes da Federação Nacional das Apaes, Aracy Maria da Silva Ledo; do Hospital do Câncer de Barretos, Henrique Duarte Prata; e do Instituto do Câncer do Agreste, Antônio Romão Alves da Silva Filho, entre outros.

Confira aqui a lista  completa dos participantes.

O debate está marcado para as 14 horas, em plenário a ser definido.