A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, na quinta-feira (19), o Projeto de Lei 2069/2011, que autoriza os titulares do Benefício da Prestação Continuada (BPC) a contratarem empréstimo consignado com desconto operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto beneficia também os chamados soldados da borracha – brasileiros que, de 1943 a 1945, foram alistados e levados à Amazônia para extrair borracha para os Estados Unidos à época da Segunda Guerra mundial. A proposta altera a Lei 10.820/2003, que permite apenas que aposentados e pensionistas do INSS contratem o empréstimo consignado.

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Fonte: Câmara Notícias

Arte: MDS