Programa de Habilitação e Reabilitação da Pessoa com Deficiência intelectual e/ou Múltipla.

JUSTIFICATIVA:

A resolução de nº 34 de 28 de novembro de 2011 do CNAS, define habilitação e reabilitação no campo da assistência social como um “processo que envolve um conjunto articulado de ações de diversas políticas no enfrentamento das barreiras implicadas pela deficiência e pelo meio, cabendo à assistência social, ofertas próprias para promover o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, assim como autonomia, independência, a segurança, o acesso aos direitos e à participação plena e efetiva na sociedade”. Ainda, define que a habilitação e reabilitação se caracteriza por meio da Vigilância Socioassistencial, Proteção Social, Defesa e Garantia dos Direitos. A Proteção Social deverá ser afiançada por meio da oferta de serviços, projetos, programas e benefícios socioassistenciais organizados por níveis de proteção social básica e especial de média e alta complexidade. Contudo, no campo da Assistência Social, a APAE, atualmente, está direcionada à execução da Média Complexidade. O atendimento a pessoa com deficiência intelectual e múltipla na cidade de Maringá é realizado na APAE de forma totalmente gratuita. Estamos localizados no contorno sul, porém o transporte até a Instituição é ofertado pelo município para que todos possam ter a possibilidade de receberem os atendimentos que necessitam. A equipe multiprofissional atua no processo de habilitação e reabilitação, responsáveis pelo acompanhamento dos usuários dentro de suas especificidades. O trabalho deste grupo propicia uma melhor intervenção no cotidiano articulando ações, tendo em vista a ampliação de habilidades, a independência e a inclusão social.

PÚBLICO ALVO DA AÇÃO/PROJETO:

Pessoas com deficiência intelectual e múltipla do seu nascimento ao processo de envelhecimento e suas famílias.

CRITÉRIOS DE INSERÇÃO DO PÚBLICO ALVO:

Pessoa com deficiência intelectual e múltipla.

ABRANGÊNCIA TERRITORIAL

Cidade de Maringá, estado do Paraná.

OBJETIVOS:

OBJETIVO GERAL:

Promover o atendimento em Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência intelectual e múltipla para a promoção de sua integração à vida social e comunitária e o atendimento à suas famílias.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Atender a pessoa com deficiência intelectual e múltipla, nas diversas demandas promovendo sua integração a vida comunitária; proporcionar a pessoa com deficiência intelectual e múltipla condições que favoreçam o desenvolvimento de suas capacidades nos aspectos: intelectual, social e físico, buscando a inclusão social e no mundo do trabalho, através de ações de habilitação e reabilitação; garantir o acesso aos direitos da pessoa com deficiência intelectual, promovendo uma maior participação na sociedade, incentivando à convivência familiar e comunitária.

CAPACIDADE DE ATENDIMENTO:

600 Pessoas com deficiência intelectual e múltipla e suas famílias.

METAS:

Realizar atendimento a 100% dos usuários, para promover a inserção da vida social e comunitária; ampliar o desenvolvimento físico, cognitivo e social de 70% dos usuários por meio de atividades físicas e orientações; realizar atendimento individual ou em grupo de 50% de familiares com orientações quanto o acesso aos direitos sociais pertinentes.

METODOLOGIA:

Os atendimentos e atividades estão relacionados às demandas apresentadas pelas famílias e usuários e também às rotinas preparadas pela instituição. Para estes atendimentos, estarão disponíveis os seguintes profissionais pagos com recursos do projeto: três psicólogos e três assistentes sociais, além da equipe de profissionais que a APAE dispõe para o atendimento, composta por: direção auxiliar, coordenação pedagógica, psicólogos, professores, instrutores, atendentes, auxiliares administrativos e auxiliar de serviços gerais. O serviço oferta as seguintes atividades descritas: acompanhamento familiar, apoio às gestantes e bebês de risco, encontro com famílias, projeto de integração e emancipação dos usuários e FIA – educador social.

Acompanhamento Familiar: A oferta do serviço prevê um atendimento especializado às famílias e às pessoas com deficiência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos. A intervenção será sempre voltada a diminuir a exclusão social tanto do dependente quanto do cuidador, a sobrecarga decorrente da situação de dependência e prestação de cuidados prolongados, bem como a interrupção e superação das violações de direitos que fragilizam a autonomia e intensificam o grau de dependência da pessoa com deficiência. O serviço desenvolverá ações extensivas aos familiares, de apoio, informação, orientação e encaminhamentos, com foco na qualidade de vida, exercício da cidadania e inclusão na vida social. Os assistentes sociais estão desenvolvendo um diagnóstico para o levantamento de violações de direito presentes na vida dos usuários e seus familiares, de tal modo que se possa concretizar um reordenamento dos serviços, com estratégias que possam melhorar as ações e permitir que todas sejam organizadas e planejadas. Para tanto, o acompanhamento familiar tem se direcionado a conhecer às vulnerabilidades sociais e os riscos que estão expostos os usuários da APAE. Ao termino do diagnóstico, o conhecimento do público permitirá que os técnicos envolvidos, psicólogos e assistentes sociais, poderão direcionar as ações com efetividade. Tendo em vista, o número elevado de pessoas inseridas para atendimento na proteção social de média complexidade, as ações serão, preferencialmente, realizadas em grupos específicos, que deverão atender as demandas evidenciadas. Paralelamente, a equipe técnica realizará atendimentos individuais com encaminhamentos e acompanhamentos articulados com as demais políticas setoriais; realizará orientações, acolhimento e escuta sócio familiar, além de verificar os casos de violação de direitos, riscos ou vulnerabilidade social, de modo que possa potencializar os encaminhamentos demandados por cada família. Serão realizadas visitas domiciliares, estudos de casos internos e externos junto aos serviços do município, como: CREAS, CRAS, CAPS, entre outros serviços da rede sócio assistencial e demais políticas setoriais, a fim de desenvolver propostas para atender às necessidades dos usuários em suas especificidades; acompanhamento dos trabalhos realizados com o grupo de idosos.

Apoio às gestantes e bebês de risco: Este projeto tem a finalidade de acompanhamento especializado na área de psicologia, serviço social e estimulação precoce visando acolher essas famílias e minimizar os conflitos emocionais gerados por uma gravidez de risco e as sequelas de atraso de desenvolvimento neuropsicomotor, e ainda de maneira a contribuir na estruturação do vínculo mãe e bebê, e na compreensão das possíveis dificuldades e potencialidades da criança. Também trabalha no acolhimento, escuta, e orientações sobre as questões ligadas ao estado emocional da mãe e da família, para que não se transforme e um sofrimento ainda maior. 

Encontro com Famílias: Os “Encontros com Famílias” são momentos de reflexão e trocas de experiências individuais e coletivas, eles ocorrem por meio de reuniões periódicas com grupo de pais, responsáveis, familiares e a comunidade em geral. O propósito é de levar o esclarecimento de dúvidas, orientações, informações, prevenção, fortalecimento de vínculos e empoderamento familiar da pessoa com deficiência, a fim de garantir acesso aos direitos. O evento acontece três vezes ao ano, nas quintas-feiras do mês, no período vespertino, podendo ser alterado em função de alguma eventualidade.

Projeto de Integração e Emancipação dos Usuários: O projeto busca trabalhar questões cotidianas e sociais como também as mudanças psicológicas no desenvolvimento e o comportamento exigido socialmente. Para isso foram adotados os seguintes critérios: jovens e adolescentes com idade de 16 a 26 anos, ambos os sexos, todos com deficiência intelectual. Os encontros acontecem em forma de roda de conversa em uma sala reservada, com duração de aproximadamente uma hora e trinta minutos. Estes são elaborados de forma planejada e organizada, com temas específicos conforme as demandas levantadas. A princípio as questões trazidas referem-se à transição da adolescência para a vida adulta e seus impactos, bem como uso das redes sociais, namoro, mercado de trabalho e emancipação e protagonismo social e autodefensoria.