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ENSINO FUNDAMENTAL

O Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito na Rede Pública, tem por objetivo a formação básica do cidadão. Essa fase do ensino consolida-se na LDB (1996) como a segunda etapa da Educação Básica e realiza-se por meio de conteúdos curriculares que integram conhecimentos úteis ao exercício da cidadania, incorporados a valores éticos e estéticos e que contemplem a autoestima do educando e atitudes adequadas ao convívio social. Enfim, currículos que façam com que o educando comprometa-se com posturas relevantes para vida social e coletiva. De acordo com a LDB, Art. 23, “a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar”.

Dessa forma, o Ensino Fundamental na Escola de Educação Básica, na modalidade Educação Especial, será organizado em um Ciclo Contínuo, com duração de 10 (dez) anos, destinado a educandos com Deficiência Intelectual, Múltiplas Deficiências e Transtornos Globais do Desenvolvimento na faixa etária de seis a 15 anos.

A proposição por Ciclo possibilita a ampliação do tempo escolar como fator determinante para uma aprendizagem efetiva. Diversos estudiosos como Arroyo, Libâneo, Ferrari e outros defendem que o ensino por ciclo propõe uma educação de forma flexível, pois permite maior tempo para que o professor especializado em Educação Especial possa trabalhar os conteúdos curriculares de acordo com as potencialidades e as condições de aprendizagem do educando.

O quadro a seguir demonstra a organização da oferta do Ensino Fundamental para as Escolas de Educação Básica, na modalidade Educação Especial:

O Ciclo Contínuo organiza-se em 2 ciclos, que equivalem, respectivamente, ao 1.º e 2.º anos do Ensino Fundamental, sendo que o 1.º ciclo está subdividido em quatro etapas, com duração de quatro anos letivos, ou seja, um ano letivo para cada etapa. O 2.º ciclo subdividido em seis etapas, com duração de seis anos letivos, ou seja, um ano letivo para cada etapa.

A Escola de Educação Básica, na modalidade Educação Especial, segue o calendário escolar determinado pela Secretaria de Estado da Educação para as escolas públicas, com carga horária de oitocentas horas, distribuídas num mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar.

A Proposta Curricular é centrada no mundo da leitura, escrita e cálculo matemático, compreendidos como promotores das capacidades de interpretar, criticar e produzir conhecimentos, principalmente de seu cotidiano. Os conteúdos curriculares propostos por meio de atividades funcionais promovem o respeito ao ritmo escolar do educando, a apropriação dos conhecimentos e saberes escolares reais e concorrem para a autonomia desse público-alvo.

O Projeto Político-Pedagógico da Escola de Educação Básica, na modalidade Educação Especial, deve prever a organização em forma de ciclo e focar em um plano curricular que contemple conteúdos para o 1.º e 2.º anos, partindo da base nacional comum (LDB, Art. 26), com medidas de ajustes de temporalidade e com adaptação de objetivos, conteúdos, metodologias e avaliação que atendam às expectativas de aprendizagem de seus educandos, de acordo com o que apresenta o item VII deste documento.

Na organização em forma de ciclo, a avaliação deverá ser processual, contínua, diagnóstica e descritiva, com valorização dos domínios acadêmicos adquiridos, cujo resultado deverá ser transcrito semestralmente em formulário próprio, tendo por finalidade o registro da vida escolar do educando.

Nessa avaliação, o professor, além de analisar qualitativamente a aquisição dos conhecimentos e informações decorrentes dos conteúdos curriculares (leitura, escrita e capacidade de resolução de problemas), deverá considerar também o ritmo, estilo e estratégias de aprendizagem de cada educando, bem como o desenvolvimento das habilidades, interesses, atitudes, hábitos de estudo, ajustamento pessoal, afetivo e social e a funcionalidade adaptativa.

A progressão é continuada, ou seja, o educando é aprovado de um ciclo e etapa para outra, automaticamente, desde que alcance o mínimo de 75% de frequência. Na avaliação da aprendizagem (conhecimentos e saberes historicamente produzidos) serão considerados os conteúdos, assimilados pelo educando, correspondentes à etapa e/ou ciclo em que está matriculado.

A essas Instituições Escolares fica facultada a reclassificação de estudos, onde se avalia o grau de experiência do educando para encaminhá-lo a um ciclo e/ou etapa subsequente, compatível com sua experiência e desempenho, mediante a avaliação diagnóstica, atendendo ao disposto na Legislação Vigente.

Ao completar 16 anos, concluído ou não o 2.º ciclo do Ensino Fundamental, o educando dará continuidade à sua escolaridade na Educação de Jovens e Adultos – EJA, por meio de transferência, de acordo com a Legislação Vigente.

Para efetivar essa transferência, o Histórico Escolar deverá ser acompanhado de relatório da avaliação qualitativa da aprendizagem, de forma a subsidiar o ensalamento desse educando na Educação de Jovens e Adultos e nas Unidades Ocupacionais.

Aqueles educandos que, no decorrer do processo de aprendizagem, apresentarem condições acadêmicas, cognitivas e sociais para frequentarem a escola comum, deverão ser transferidos da Escola de Educação Básica, na modalidade Educação Especial, para uma Escola da rede comum de ensino, pública ou particular. A transferência dar-se-á em conformidade com a legislação escolar vigente. No Histórico Escolar deverá ser anexado parecer descritivo das aprendizagens e domínios alcançados, da evolução pedagógica do educando, indicando, sobretudo, o ano escolar em que a matrícula deverá ser efetivada.

O educando transferido para o ensino comum terá sua matrícula garantida no ano correspondente, conforme indicativo dos documentos escolares de transferência, devendo, se necessário, receber atendimento educacional especializado, em contraturno, na rede regular de ensino e, nos casos mais específicos, que necessitam de atendimento nas áreas da saúde e assistência social, poderá continuar recebendo atendimento complementar na Escola de Educação Básica, na modalidade Educação Especial.

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