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EJA E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

A modalidade de educação destinada a jovens e adultos fundamenta-se em condições de natureza social, ética e política, garantindo-se às pessoas, acima de 15 anos, o direito de acesso ao Ensino Fundamental. Essa modalidade de ensino permite aos educandos percorrerem trajetórias de aprendizagens não padronizadas, respeitando-se o ritmo e o tempo de cada um, para apropriação dos conhecimentos e saberes historicamente construídos.

Na Escola de Educação Básica, na modalidade Educação Especial, a oferta da Educação de Jovens e Adultos – EJA será integrada à Educação Profissional, para educandos com 16 anos ou mais, com Deficiência Intelectual, Múltiplas Deficiências e Transtornos Globais do Desenvolvimento que, pelas suas especificidades, não foram incluídos na escola comum, mas que têm o direito constitucional de dar continuidade aos estudos e/ou à conclusão da Educação Básica.

Essa oferta justifica-se a partir do Decreto nº 2208, de 17 de abril de 1997, revogado pelo Decreto nº 5154/2004, que regulamentou o § 2.º do Art. 36 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo que a Educação Profissional seja desenvolvida em articulação com o Ensino Regular ou em modalidades que contemplem estratégias de Educação Continuada, podendo ser realizada em escolas do Ensino Regular, em Instituição Especializada ou nos ambientes de trabalho.

O artigo 39 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que “a educação profissional, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva”, preconiza-se, dessa maneira, que a Educação Profissional deverá estar correlacionada ao desenvolvimento do conhecimento acadêmico.

Posto isso, observa-se que os educandos matriculados nas Escolas de Educação Básica, na modalidade Educação Especial, têm resguardados seus direitos de receber uma formação inicial para o trabalho nos espaços da escola, ainda que, devido à especificidade desse público-alvo, tal formação não alcance os níveis de qualificação profissional técnica exigida pela Legislação.

O quadro a seguir, demonstra a organização da oferta dessas modalidades no contexto da Escola de Educação Básica, na modalidade Educação Especial:

Endereço:
Avenida Prefeito Sincler Sambatti, 8973 • Maringá • PR
E-mail:
julio@apaemaringa.org.br
Telefone:
(44) 32552055